Lei Antifumo passa a valer em todo o país
Entrou em vigor no dia 3 de dezembro a Lei Antifumo, válida em território nacional. Pelas novas regras, fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho. A multa, em caso de descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento comercial, e varia entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento.
A lei 12.546 existe desde 2011, mas só foi regulamentada em agosto passado, e também proíbe os fumódromos e propagandas de cigarro.
O fumo será permitido em ambientes abertos como ruas, calçadas, parques e nas residências.
Veja o que muda com a Lei Antifumo:
Fumódromo
Não será permitido o uso de espaços separados especialmente para fumantes
Propaganda
Fica proibida a propaganda de cigarros, permitidas apenas no ponto de venda
Ambientes fechados
O fumo é proibido em locais fechados de uso coletivo
Fonte e texto completo: http://goo.gl/cetUjv
